PROTOCOLO DE COMBATE, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E APURAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, RACISMO, LGBTFOBIA E QUALQUER DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA
A construção de um ambiente acadêmico seguro, inclusivo e respeitoso é uma luta coletiva e inadiável. E é nessa perspectiva que no 43º Congresso do ANDES-SN, nossa categoria reafirmou esse compromisso ao aprovar a criação de um Protocolo de Combate, Prevenção, Enfrentamento e Apuração do Assédio Moral e Sexual, do Racismo, da LGBTfobia e quaisquer formas de discriminação, opressão e violência nas Universidades, Institutos Federais (IFs), Faculdades e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs).
Entre 2019 e 2021 as intervenções do governo de extrema direita que desrespeitaram as consultas para a eleição de reitor(a) nas Universidades, Institutos Federais (IFs), Faculdades e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), somados ao discurso de ódio e ao projeto conservador instalado nas instituições de ensino, criaram um clima de instabilidade, perseguições e o uso de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) como forma de calar e censurar o movimento docente. Além disso, a omissão das administrações universitárias nos casos de racismo, lgbtfobia, machismo, xenofobia e capacitismo nos espaços institucionais demonstraram a necessidade de reagirmos e sermos propositivos(as).
Diante do exposto, este Protocolo nasce da necessidade de garantir não apenas a denúncia e a responsabilização dos agressores, mas, sobretudo, garantir o acolhimento das vítimas e a implementação de medidas efetivas de prevenção e enfrentamento.
Amparado por legislações nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos, este documento estabelece diretrizes para que as instituições de ensino adotem políticas institucionais sólidas, promovam campanhas educativas e assegurem canais acessíveis e seguros de denúncia e suporte.
O enfrentamento à violência nos espaços acadêmicos é uma responsabilidade coletiva. Assim, este Protocolo serve como referência para que as Seções Sindicais e demais atores da comunidade acadêmica apresentem e reivindiquem a implementação dessas medidas em suas respectivas instituições.
Que o Protocolo de Combate, Prevenção, Enfrentamento e Apuração do Assédio Moral e Sexual, do Racismo, da LGBTfobia e quaisquer formas de discriminação, opressão e violência nas Universidades, Institutos Federais (IFs), Faculdades e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) seja um marco decisivo para a construção de um ambiente universitário livre de violência, baseado no respeito, na equidade e na justiça social.
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN
Diretoria Nacional 2023-2025