ADUFSJ REFORÇA NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA E COBRA QUE A INSTITUIÇÃO ASSUMA A OPERACIONALIZAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO
A ADUFSJ – Seção Sindical realizou, na tarde desta terça-feira (14), uma reunião estendida simultânea nos campi Santo Antônio, Sete Lagoas, Alto Paraopeba e Centro-Oeste Dona Lindu. A reunião foi considerada estendida, pois não alcançou quórum suficiente para deliberação. Uma nova assembleia será convocada para a próxima semana com o objetivo de colocar em discussão e deliberação sobre a paralisação de 48h contra a Reforma Administrativa, nos dias 29 e 30 de outubro de 2025 e o envio de caravana para a participação na “Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa”, que será realizada no dia 29 de outubro de 2025, em Brasília (DF).
Mesmo sem deliberação, os/as docentes presentes utilizaram a reunião para debater temas de interesse da categoria. Durante os informes, a diretoria destacou o convite para que a ADUFSJ participe da 12ª Conferência Municipal de Saúde de São João del-Rei, que acontece no próximo dia 17, no Conservatório Estadual de Música, além de indicar um delegado e um suplente para compor o Conselho Municipal de Saúde.
Informou também que a ADUFSJ - Seção Sindical será uma das três entidades que vão compor o Comitê Nacional de Mobilização Contra a Reforma Administrativa do ANDES - SN, entre os dias 27 e 30 de outubro, em Brasília (DF). E será representada pelo prof. Wilson Camilo Chaves, presidente da ADUFSJ.
Também foi anunciado o Encontro Regional Leste do ANDES-SN, que ocorrerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, na ADUFLA. Sobre a sede da ADUFSJ, a diretoria comunicou que o prédio está em fase final de adequações, restando apenas a instalação do guarda-corpo e de parte do mobiliário.
Adicional Noturno
Um dos principais pontos da pauta foi a discussão sobre o adicional noturno. O assessor jurídico da ADUFSJ, Leonardo Castro Pereira, apresentou informações sobre a documentação enviada pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGP/UFSJ), que reconhece o direito ao adicional para docentes em regime de dedicação exclusiva que realizam atividades após as 22h — entendimento consolidado a partir de meados de 2024.
Segundo o advogado, o novo entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o tema permite que os docentes ingressem com ação judicial para requerer o pagamento retroativo dos últimos cinco anos.
Para pagamento do adicional noturno, tanto corrente quanto retroativo de 2024 e 2025, a UFSJ tem exigido que cada docente preencha pessoalmente um formulário específico indicando os dias e horários de trabalho noturno.
O procedimento, no entanto, tem gerado sobrecarga administrativa, já que transfere aos docentes a responsabilidade de contabilizar e registrar individualmente suas atividades noturnas. Durante a discussão, foi consenso entre os presentes que a instituição deveria ser a responsável por esse controle e sua operacionalização, garantindo segurança aos docentes e evitando erros que possam comprometer o direito ao adicional.
Reforma Administrativa e mobilização nacional
Os presentes alertaram para os riscos da Reforma Administrativa e se mostraram preocupados com a pouca mobilização da categoria para debater o tema.
O presidente da ADUFSJ, Wilson Camilo Chaves, destacou a gravidade da proposta em tramitação e a necessidade de fortalecer a mobilização da categoria:
“É fundamental não abrir mão dos princípios do serviço público. Essa reforma tem consequências sérias em termos de carreira, estabilidade e ingresso por concurso público. Precisamos estar nas ruas, mobilizados, junto com as demais entidades e servidores públicos de todo o país”, afirmou.
O professor Rodrigo Chávez Penha também enfatizou a importância do engajamento coletivo:
“Não lutar contra a Reforma Administrativa é desistir de ser servidor público, é desistir de ser docente. Mesmo com divergências, precisamos estar juntos, porque sozinhos cada um vai se esvair. O amanhã está começando hoje.”
A diretoria da ADUFSJ segue empenhada em ampliar a participação da categoria e convocará nova assembleia na próxima semana, para deliberar sobre a paralisação nacional, participação na “Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa” e demais encaminhamentos