ANDES-SN DEBATE REFORMA ADMINISTRATIVA E CUMPRIMENTO DO ACORDO DE GREVE EM BRASÍLIA
O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do ANDES-SN está reunido, nos dias 29 e 30 de agosto, na sede da FENAJUFE, em Brasília, para discutir os principais desafios enfrentados pela categoria docente. A ADUFSJ está representada pelos professores da Diretoria Wilson Camilo Chaves e Denise Carneiro dos Reis Bernardo.
Confira os aspectos tratados, na pauta e falas dos presentes, no primeiro dia de discussões:
Reforma Administrativa: ameaça à democracia e aos serviços públicos
A avaliação dos participantes foi de que a proposta de Reforma Administrativa representa um “golpe contra a democracia”, colocando em risco a estabilidade, as carreiras, as aposentadorias e os próprios serviços públicos.
As entidades defenderam uma mobilização nacional unificada envolvendo servidores federais, estaduais, municipais e distritais, além de técnicos administrativos e estudantes. Também foi destacada a necessidade de cartilhas explicativas em formato de perguntas e respostas para esclarecer a categoria e a sociedade sobre pontos sensíveis como estabilidade, férias, regime jurídico e carreira docente.
Um dos encaminhamentos foi a construção de uma jornada nacional de lutas, articulada junto ao FONASEFE e demais entidades, com campanha pública de denúncia do caráter antidemocrático da reforma, considerada um ataque direto à soberania popular.
Cumprimento do acordo de greve: pendências e impasses
O Acordo nº 10/2024 segue com pontos pendentes. Entre os principais, estão:
• reenquadramento de aposentados;
• substituição da Portaria nº 750, que atualmente regula de forma transitória a atuação docente no EBTT;
• regulamentação do Decreto nº 1.590/1995, alterado pelo Decreto nº 12.093/2024.
Segundo o MEC, a nova portaria deve ser publicada em outubro, enquanto o decreto encontra-se travado na Casa Civil sob responsabilidade do ministro Rui Costa.
As entidades também criticaram a pauta apresentada pelo governo na Mesa Setorial de 29 de julho, considerada “enrolatória”. Outro ponto de preocupação é a questão orçamentária, já que a LDO de 2026 prevê apenas 4% de aumento das despesas, abaixo da inflação projetada (4,5%). Há ainda risco de judicialização caso os reajustes não sejam assegurados na LOA 2026.
Mobilizações e lutas
Entre as mobilizações, foi destacada a organização do Dia Nacional em Defesa da UEMG, em Belo Horizonte, em 10 de setembro. O evento contará com um seminário sobre autonomia universitária pela manhã e um ato público na Assembleia Legislativa de Minas Gerais à tarde, convocado pela deputada Beatriz Cerqueira.
As entidades defenderam a realização de um plebiscito popular para politizar a sociedade sobre os impactos da Reforma Administrativa e a participação ativa de técnicos e estudantes nas ações. Também houve críticas ao governo de Romeu Zema, acusado de alinhar-se aos interesses de mineradoras e transformar Minas em um “laboratório de destruição da sociedade capitalista”.
Questões jurídicas e administrativas
A Instrução Normativa 71, que condiciona o pagamento do auxílio-transporte ao registro de presencialidade, foi considerada ilegal por ferir a autonomia universitária e reintroduzir controle de ponto de forma indireta. As entidades encaminharam provocar o MEC administrativamente e estruturar ações coletivas.
Outros pontos jurídicos destacados:
• Piso Nacional do Magistério (EBTT): direito já reconhecido judicialmente desde 2011, com defasagem salarial identificada desde 2022;
• Auxílio-transporte: denúncias de cortes e restrições ilegais, especialmente em campi do interior, prejudicando docentes após 18h.
Soberania nacional e política internacional
As discussões também abordaram a entrega de riquezas nacionais, com destaque para o avanço da mineração de lítio e terras raras em Minas Gerais. Os participantes defenderam que a soberania popular deve estar vinculada à garantia de empregos, serviços públicos e proteção ambiental.
No cenário internacional, foi ressaltado o papel do Brasil no BRICS como contraponto aos EUA, mas também as contradições internas entre o discurso de soberania externa e as políticas de privatização.
Outras questões relevantes
• Assédio e racismo: relatos de discriminação em universidades, incluindo casos de professores barrados em campi.
• Falta de técnicos administrativos: sobrecarga sobre docentes e aumento da precarização.
• Restaurantes universitários: apoio às campanhas estudantis pela ampliação dos RUs, sobretudo em campi do interior.
• Aposentadoria: preocupação com novas regras que ampliam idade e tempo de contribuição, podendo impedir trabalhadores de se aposentar.
• Saúde docente: denúncias de adoecimento pela sobrecarga e individualização do trabalho acadêmico, com defesa do fortalecimento da luta coletiva como forma de promoção da saúde.