Notícia

 

 

 

            É importante  frisar que a princípio ninguém quer ou deseja fazer uma greve. Ela  só acontece devido a fatores precisos que levam os movimentos a este caminho. Isto é, não surge ao acaso ou  é uma flor surpreendentemente brotada do nada. Este tipo de mobilização é um desdobramento  diante de uma situação anterior necessária: a fase de negociações. Se esta etapa da luta estiver avançado rumo ao atendimento das reivindicações apresentadas não há o porquê da deflagração paredista. Por outro lado, se foi um “fiasco” ou uma “roubada”, somos impelidos a fazer algo. Dar uma resposta adequada se torna uma  necessidade premente a que não podemos nos furtar. Assim, embora não queiramos ter que lidar com este tipo de situação percebemos que é preciso agir  agora para evitar males ainda maiores no futuro. Ou seja, não é uma vontade, é uma necessidade.

            Buscando contribuir para a compreensão deste momento trazemos a seguir, informações fundamentais para uma tomada de posição em relação ao processo da negociação com o governo federal até aqui. Em outros textos vamos analisar especificamente os pontos de pauta e sua legitimidade (ou não), bem como, outros aspectos deste momento histórico que estamos vivenciando aqui na UFSJ e fora dela.  Mas, antes, vão aí algumas perguntas: como, onde e desde quando se iniciou  este processo específico? Quais os pontos de reivindicação foram apresentados nas reuniões?  O que foi feito pelo movimento docente federal deste então? Houve avanços?  Enfim… qual é o resultado?

             A ideia aqui não é  levar areia à praia. Trata-se de falar daquilo que ainda não foi muito ouvido em alguns grupos. O primeiro ponto que chama bastante atenção quando nos debruçamos sobre a questão  é constatar o fato de que já logo nos primeiros dias do governo Lula, nosso setor “apresentou suas reivindicações e, a partir da mobilização das entidades representativas dos(as) trabalhadores(as) do serviço público federal e das centrais sindicais, foi possível a abertura de negociação no início de 2023, o que desembocou na assinatura do Termo de Acordo nº 01/2023 entre o governo federal e a bancada sindical representativa do setor (Fonasefe/Fonacate e Centrais Sindicais), no dia 24 de março de 2023” (fonte: Circular ANDES nº 324/2023  18/09/23 - grifos nossos). Foi este acordo que garantiu o reajuste emergencial de 9% (nove por cento), que incidiu sobre a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos de servidore(a)s federais civis e reajustou o valor do auxílio-alimentação em R$ 200,00 (duzentos reais). Segundo o documento citado consta que até o mês de maio de 2023, o governo federal encaminharia a proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e um calendário de negociação dos demais itens da pauta, bem como, que antes de assinar o termo de acordo, as entidades sindicais, inclusive o ANDES-SN, manifestaram ao governo que concordariam com o reajuste emergencial, mas não abririam mão de negociar as perdas salariais históricas, acumuladas ao longo dos anos (53,17% para um grupo de servidores e 39,92% para outro grupo).

           Somente  em julho que a estrutura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi apresentada pelo governo e aprovada pela bancada sindical. Seu protocolo de funcionamento foi estabelecido por meio da portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13/07/23, com a seguinte estrutura:  a) uma mesa central - na qual seriam debatidas as reivindicações gerais referentes ao funcionalismo público federal, de natureza econômica (recomposição salarial e equiparação dos benefícios assistenciais com os demais poderes da União) e não econômica (como a revogação das medidas legais-normativas prejudiciais) que tenham sido construídas de forma consensual pela bancada sindical; b) mesa específica e temporária - cuja competência seria negociar as pautas específicas, apresentadas pela bancada sindical representativa das carreiras, que possuam impacto orçamentário; e c) mesa setorial - que trataria de reivindicações isentas de impacto orçamentário, que tenham sido apresentadas pelas bancadas sindicais de setores particulares (Saúde, Educação, etc).

          Desse modo, em 11/07/23 “foi apresentada uma pauta de reivindicação pela bancada sindical, contendo a proposta de recomposição salarial acima mencionada e a equiparação de benefícios, além do pedido de revogação de mais de 20 instrumentos normativos (grande parte deles dos governos Temer e Bolsonaro) que contêm normas que retiram direitos ou prejudicam a classe trabalhadora, a exemplo da EC nº 103/2019 da contrarreforma da previdência social; o Decreto 10.620/2020, que transfere das fundações e autarquias públicas a competência de concessão de aposentadorias e pensões para o INSS, dentre outras” (fonte: Circular ANDES nº 324/2023  18/09/23 - grifos nossos).  Embora até meados de setembro tenham ocorrido quatro reuniões desta mesa central de negociação,  o fato é que  na prática, nenhum item da pauta foi atendido. As mesas específicas temporárias seguiram a mesma lógica e ritmo; das 60 mesas solicitadas, apenas cinco foram instaladas até aquela data. Dentre elas, na mesa da Educação foi apresentada a proposta pelo ANDES-SN do  Projeto de Carreira aprovado no 30º Congresso em Uberlândia no ano de 2011.  Fazendo um balanço do processo de negociação até aquele momento  constataram quem havia sido “limitado e até desrespeitoso para com os servidores públicos federais. Foi instalado, gerou expectativa, mas não avançou no atendimento das reivindicações” (fonte: Circular ANDES nº 324/2023  18/09/23 - grifos nossos)  

           Como resposta  o ANDES-SN empreendeu uma agenda de mobilização: participou da plenária híbrida dos servidores(as) públicos(as), realizada no dia 16/09/23, bem como,  realizou um calendário de lutas com  uma jornada de lutas para o período entre 02 e 07/10 de 2023. Empreendeu uma série de atividades como: a reunião do Setor IFES em Brasília; “live” sobre o impacto do arcabouço fiscal nas políticas sociais e na valorização dos serviços e servidores públicos;  Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos;  Vigília no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pela inclusão dos servidores no orçamento e negociação já! Além disso, fizeram mobilizações de pressão aos parlamentares e buscaram nesta semana realização de audiência pública contra a PEC 32 - Reforma Administrativa.

Até janeiro de 2024, ou seja, após quase um ano “do ANDES-SN ter apresentado a primeira solicitação de agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da pauta de reivindicações da categoria”, ainda não tinha sido agendada reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MEC.” (fonte: Circular ANDES-SN nº 018/2024 – grifos nossos). Isto aconteceu, embora, o Ministério da Educação tenha publicado a Portaria nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023, que instalava tal  Mesa Setorial.  

Entre julho e dezembro de 2023, foram realizadas seis reuniões da Mesa Central de Negociação Permanente, “sem que houvesse uma contraproposta do governo à proposta de equiparação dos valores dos benefícios entre o(a)s servidore(a)s dos três poderes da União e de recuperação de perdas históricas do funcionalismo, que representa cerca de 53,17% para algumas áreas e 39,92% para outras áreas. Somente em 18 de dezembro de 2023 o governo apresentou uma contraproposta, que consideramos insuficiente, desrespeitosa e inaceitável. (Fonte: ANEXO II – Avaliação preliminar sobre a contraproposta do governo à bancada sindical.)  

            Referente à  6a Reunião da Mesa Central de Negociação, de acordo com  o ANDES-SN, na proposta do Secretário de Gestão de Pessoas, José Feijó, benefícios podem ser reajustados em cerca de 51%, com data-base em maio de 2024. O auxílio-alimentação passaria de R$ 658 para R$ 1.000; a saúde suplementar de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90. A indicação é que o reajuste salarial não aconteça em 2024. A proposta é de 9%, sendo 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.  Desse modo, o governo federal não atendeu à reivindicação de equiparação de benefícios entre o Poder Executivo com os demais Poderes. Também excluiu aposentados e aposentadas dos possíveis ganhos de quase todos os benefícios da proposta. Além disso, ignorou a urgência em recompor as perdas salariais de servidoras e servidores, bem como o tamanho delas, ao oferecer um baixo índice com início de pagamento apenas em  maio de 2025.  Esta proposta também foi  considerada irrisória, decepcionante e divisionista, pois, não alcança o conjunto dos aposentados, jogando no lixo a equiparação com os funcionários ativos. (Fonte: vídeo “MESA DE NEGOCIAÇÃO: governo apresenta proposta desrespeitosa” de 18/12/23 In:   https://www.youtube.com/watch?v=LZxZYZcRn8E&ab_channel=ANDES-SindicatoNacional)

          Diante do atoleiro nas negociações  a direção do ANDES-SN decidiu ampliar a mobilização dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE). Um novo calendário de atividades foi proposto, abrangendo o período de 27 de novembro a 16 de dezembro, conforme divulgado na Circular 423/2023: convocou a Comissão Nacional de Mobilização (CMN) fez a  Audiência pública sobre a luta dos(as) servidores(as) públicos contra a contrarreforma administrativa. Organizou o  Dia nacional de lutas com atividades nos estados para desencadear um processo de avaliação sobre o processo de negociação até aquele  momento. Realizou uma live unificada de todas as entidades do FONASEFE para realizar balanço da Campanha Salarial 2024. Estabeleceu um período para rodada de assembleias pautando balanço da Campanha Salarial 2024 e escolha de representantes de base para reunião do Setor de Federais do ANDES-SN. Enfim, a direção do movimento docente não assistiu calada ao descompromisso do governo com sua pauta de reivindicações.

            Por fim, aconteceu mais uma reunião (a sétima)  da Mesa Central em 28 de fevereiro em que o governo  descaradamente acenou com  reajuste 0% para 2024 (!). A conclusão óbvia foi a sensação de se tratar de uma mesa de enrolação e não efetivamente de negociação. Trabalhos de Sísifo. Sobretudo, porque estamos em campanha salarial para 2024 no setor das IFES, desde janeiro de 2023. É muito tempo de negociação para ter ZERO %  como resposta. A categoria não se conformou  (e nem aceitou)  buscando  reafirmar a proposta de perdas históricas desde julho de 2010, que orientou a campanha salarial. Além disso, “ao longo desse período, alguns itens do chamado ‘revogaço’ (revogação de contrarreformas, portarias, decretos e medidas prejudiciais à categoria e ao conjunto da classe trabalhadora) foram objeto de debates, sendo que a maioria nem sequer foi considerada pelo governo” (Fonte: ANEXO II – Avaliação preliminar sobre a contraproposta do governo à bancada sindical.)

           Nesta última reunião o  governo não respondeu ao ofício que  as centrais sindicais, Fonasefe e Fonacate protocolaram no dia 31 de janeiros de 2024. Neste ofício “está uma contraproposta em relação ao que o governo tinha apresentado, inclusive com uma recomposição para 2024, além da equiparação de benefícios entre ativos e aposentados e também em relação aos poderes legislativo e judiciário.  O que nós vimos foi o completo desrespeito por parte do governo porque não respondeu as demandas da nossa contraproposta, disseram que não há recursos  e que temos que esperar para ver se tem uma arrecadação maior para ver se darão algum tipo de recomposição.” (Fonte: vídeo  “GREVE JÁ nas Federais!” de 28/02/2024.In:https://www.youtube.com/watch?v=C4haME2oWv8&ab_channel=ANDESSindicatoNacional)

         É  importante ressaltar que durante este processo o movimento docente e outros que compõem a bancada sindical  visando a negociação reduziram as reivindicações algumas vezes, pois, baixou o patamar do que era pedido inicialmente, isto é, no começo o movimento reivindicou  a recomposição salarial de acordo com o que o funcionalismo público estava recebendo no final do segundo governo Lula e reduziu, posteriormente,  para as perdas inflacionárias do período Temer e Bolsonaro . Mesmo assim os representantes governistas foram irredutíveis. Na última reunião os representantes do governo informaram que só iriam negociar novamente depois de 3 meses.  Para bom entendedor meia palavra basta. Mas, para nós o tempo urge.   Não existe diálogo quando a outra parte se nega a ouvir. Ou a via é de mão dupla, ou então não será lançada a ponte sobre o abismo.

       Em suma, pelos fatos expostos até aqui fica evidente que o uso do instrumento da greve na atualidade é legítimo, pertinente e necessário, uma vez, que as negociações empacaram num patamar inaceitável para a categoria. Ou seja, nesta dimensão da etapa anterior  foram cumpridos os requisitos e critérios para DEFLAGRAR este tipo de mobilização já que as respostas governamentais foram inadequadas e completamente insatisfatórias, bem como, houve um longo tempo de tentativas, ações, articulações e pressões para alguém  dizer agora que se trata de “algo abrupto, inesperado ou fora de contexto”. A ideia é simples, mas não simplista: aprender com os atos, aprender com a história: infelizmente, nossas reivindicações não foram levadas em conta, de fato. É na luta grevista que podemos conseguir várias coisas que não conseguimos através destas intermináveis rodadas de negociação.  Entretanto, não dá para “deixar estar”  ou para “ver como é que fica” quando a situação se apresenta  como algo que  possa piorar ainda mais.

          A existência, a vida traz sempre um componente de risco, de imprevisto, de insegurança, que é preciso aceitar.  Lidar com o medo  de errar e de falhar, faz parte. O que não podemos é deixar ele nos dominar. O que não podemos é ficar imóveis assistindo o sucateamento das universidades públicas e a destruição da sua qualidade através do arrocho orçamentário imposto nos últimos meses. Mas isso já é assunto para uma outra reflexão...