SEÇÕES SINDICAIS QUESTIONAM USO DOS DADOS DOS SERVIDORES COLETADOS PELO APP SOUGOV.BR
Os dados são enviados a um servidor da IBM, localizado nos Estados Unidos
Seções Sindicais das universidades públicas federais estão questionando o governo Bolsonaro sobre o envio de dados pessoais dos servidores públicos a um servidor da IBM, localizado nos Estados Unidos. Os dados são coletados por meio do aplicativo SouGov.br, criado para substituir o aplicativo Sigepe Mobile, cujos serviços ainda podem ser acessados pelo site, mas serão totalmente suspensos em 2022.
As Seções Sindicais alegam que, apesar da propaganda governamental afirmar que o novo aplicativo reunirá diversos serviços e facilitará a vida funcional dos servidores, são muitas as dúvidas sobre quais os usos serão feitos dos dados coletados. Segundo matéria publicada pela Seção Sindical da UFABC (ADUFABC – Seção Sindical), ao concordar com o Termo de Uso e Política de Privacidade do aplicativo SouGov.br, o titular dos dados aceita transferir as informações digitadas, bem como seus dados de identificação pessoal.
“Até o momento, o governo federal não esclareceu de que forma a transferência massiva de dados de servidores federais para banco de dados estrangeiro se enquadra dentro do que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), bem como de diversos outros dispositivos legais do país relacionados à segurança e à governança da informação, sobretudo aquela relacionada a servidores do Estado e que poderiam configurar risco à segurança nacional”, informa a matéria.
Os dados transferidos para a IBM através do aplicativo SouGov.br incluem: nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, CPF, título de eleitor, estado civil, endereço de e-mail pessoal, endereço, número de telefone, RG, grupo sanguíneo, grau de instrução, informação sobre deficiências, comprovantes de alistamento/dispensa militar, carteira de motorista, carteira de trabalho, PIS/Pasep/NIT, número do passaporte, dados bancários, dados dos dependentes.
Além disso, o aplicativo também coletará os dados do dispositivo celular (modelo de hardware e sistema operacional), registros de acesso, a foto do usuário e os dados financeiros/contracheque do servidor, mas não está claro se tais dados também serão transferidos para o servidor da IBM nos Estados Unidos, conforme destaque a reportagem da ADUFABC – Seção Sindical.
A Seção Sindical está organizando um debate na TV ADUFABC sobre o tema. As informações serão divulgadas em breve. Outras informações podem ser conferidas no episódio #95 do podcast Tecnopolítica, apresentado por Sérgio Amadeu, professor do CECS/UFABC e especialista com reconhecida atuação no campo das políticas de privacidade e segurança da informação no Brasil.